ÍNDICE DE VULNERABILIDADE SOCIAL - IVS - Edital Institucional nº 01/2024
O Diretor Geral do Campus Conceição do Araguaia Orlando D’Antona Albuquerque, nomeado pela Portaria n° 3716/2023/GAB, publicada no D.O.U em 04 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais, torna pública a abertura do Edital para inscrições e normas que regem a solicitação do Índice de Vulnerabilidade Social (IVS) em conformidade com a Lei no 12.711, de 29 de agosto de 2012, o Decreto no 7.824, de 11 de outubro de 2012, a Portaria Normativa MEC no 18, de 11 de outubro de 2012, a Lei no 13.409, de 28 de dezembro de 2016, o Decreto no 7.234, de 19 de julho de 2010, as Resoluções no 07/2020/CONSUP/IFPA, no 08/2020/CONSUP/IFPA e a Instrução Normativa no 01/2023/PROEN, para estudantes regularmente matriculados em cursos presenciais e EAD, sob a responsabilidade da Comissão de Assistência Estudantil designada por meio da Portaria no 3954/2023 – Campus Conceição do Araguaia de 14 de agosto de 2023.
O edital de solicitação do Índice de Vulnerabilidade Social (IVS) tem por objeto analisar a
condição de vulnerabilidade social do/a estudante com o objetivo de permitir a inscrição em editais de concessão de auxílios da assistência estudantil, conforme previstos pela Resolução no
08/2020/CONSUP, e/ou editais destinados aos estudantes do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará que utilizem o IVS como critério de acesso exclusivo ou associado.
O Público alvo - Estudantes de cursos técnicos de nível médio e superiores de graduação com matrícula regular, que não possuem IVS Válido cadastrado no Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (SIGAA).
---EDITAL E DOCUMENTOS---
→ INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2024/DAE, DE 18 DE MARÇO DE 2024
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